Redação – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) deu um passo decisivo em sua agenda de transformação digital com a consolidação do Plenário Virtual. Após um período dedicado ao treinamento de conselheiros, auditores, procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) e corpos técnicos, a Corte realizou sua histórica primeira sessão de julgamento 100% digital entre os dias 18 e 22 de maio.

A estreia da ferramenta ocorreu no âmbito da Primeira Câmara, resultando na análise de 150 processos. O marco reflete o compromisso do órgão com a celeridade processual, a desburocratização e a modernização dos serviços entregues à população amazonense.

Modernização Estrutural e Equilíbrio nos Julgamentos

A viabilização do sistema faz parte do pacote de investimentos tecnológicos liderados pela conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins. Para a gestora, a inovação posiciona a Corte de Contas em um novo patamar de eficiência, conectando o tribunal às exigências contemporâneas do setor público.

“A implantação do sistema é uma nova etapa que consolida o processo de modernização da nossa Corte de Contas”, pontuou a presidente.

Presidente da Primeira Câmara, o conselheiro Érico Desterro celebrou o avanço institucional, detalhando o balanço dos trabalhos:

• 105 processos foram integralmente decididos no ambiente digital.
• 45 processos foram direcionados para debate nas sessões presenciais.

Desterro ponderou que a evolução digital deve coexistir com o modelo tradicional, assegurando o debate presencial em temas complexos e garantindo as prerrogativas de sustentação oral dos advogados.

Próximas Etapas e Funcionamento

O cronograma de expansão já está definido. O TCE-AM planeja a primeira sessão virtual da Segunda Câmara para o período de 8 a 12 de junho, com uma pauta robusta que já ultrapassa 200 processos sob análise. A estratégia inicial prevê o revezamento entre os formatos digital e presencial, garantindo uma transição suave e segura para a rotina do tribunal.

Como funciona o Plenário Virtual?

Normatizado pela Resolução nº 01/2026, o sistema foi desenhado para garantir total transparência e dinamismo. A plataforma permite:

Emissão imediata e digital de certidões de julgamento.

Monitoramento integral e remoto de todas as etapas da sessão.

Computação eletrônica de votos e pedidos de vista.

Registro de destaques processuais.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas