Redação – O Poder Executivo do Amazonas deu o primeiro passo para a construção do orçamento do próximo ano. O governador Roberto Cidade enviou à Assembleia Legislativa (Aleam) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O documento, que agora passa pelo crivo dos deputados estaduais, acende um sinal amarelo nas finanças públicas ao prever um avanço econômico tímido e elencar fatores de risco como a Reforma Tributária e a inflação global.
A LDO é a peça que define as metas fiscais e baliza a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Indústria e PIB sob o impacto do cenário externo
Na mensagem enviada ao parlamento, o Executivo amazonense justifica a cautela apontando para a instabilidade internacional, puxada especialmente pelos conflitos no Oriente Médio que mexem com os preços de energia e commodities.
A nível nacional, a estimativa de crescimento do PIB brasileiro gira em torno de 1,8%, ritmo moderado que deve ser espelhado pelo Amazonas. O texto adverte que essa lentidão econômica pode frear a produção industrial, atingindo diretamente o Polo Industrial de Manaus (PIM).
O Estado trabalha ainda com projeções do FMI (que prevê alta global de 3,1% para 2026), mas não descarta um “plano B” caso o cenário piore:
Se houver o agravamento das crises geopolíticas e uma recessão global, o crescimento econômico pode tombar para a casa dos 2%, com a inflação escalando para perto de 6%.
O fantasma da arrecadação: ICMS em queda livre
O maior sinal de alerta para o caixa do Estado vem da arrecadação do ICMS, impactada pelo consumo desaquecido. Os números do primeiro quadrimestre de 2026 já mostram o tamanho do desafio: a receita do imposto encolheu 4,85% na comparação anual.
A frustração de receita foi puxada por dois setores estratégicos:
- Combustíveis: Retração de 26% na arrecadação.
- Insumos Importados: Queda de 22% (motivada pela valorização do câmbio e menor volume de mercadorias tributadas que entraram no estado).
Essa perda de fôlego já vinha sendo desenhada desde o início de 2026. Nos dois primeiros meses do ano, o Índice de Atividade Econômica Regional (IBCR) registrou um recuo acumulado de 1,2%, afetando conjuntamente a indústria, o comércio e o setor de serviços.
Transição tributária e controle de gastos com pessoal
Outro ponto de forte preocupação do governo é a falta de previsibilidade trazida pela Reforma Tributária. A gestão estadual destacou que o período de transição para o novo modelo gera incertezas operacionais e dificulta o cálculo real de quanto o Estado vai arrecadar nos próximos anos, abrindo margem para descompassos orçamentários.
Por fim, a proposta da LDO 2027 mantém o freio de arrumação nos gastos públicos. O limite para despesas com pessoal em todos os Poderes (além do Ministério Público) está fixado em 60% da Receita Corrente Líquida. Contratações de novos servidores públicos estarão estritamente condicionadas à existência de vagas, dotação orçamentária e cumprimento rigoroso da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Fonte: G1 Amazonas
