Redação – O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) autorizou o repasse de R$ 1.037.455 para o município de Jutaí, localizado no interior do Amazonas. O recurso é destinado a ações emergenciais de resposta a desastres na região e foi oficializado por meio do Diário Oficial da União (DOU).
A verba enviada à cidade amazonense integra um pacote global de R$ 4,3 milhões liberado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec). Além do Amazonas, municípios dos estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Amapá e Bahia também foram contemplados com o apoio financeiro.
Prazos e regras para a aplicação do recurso em Jutaí
De acordo com a portaria do governo federal, o montante será transferido em parcela única. A prefeitura de Jutaí deverá seguir critérios rigorosos de transparência e execução:
- Prazo de execução: O município tem até 180 dias para aplicar os recursos nas ações de resposta aos danos.
- Prestação de contas: Após o término das atividades, a administração local possui o prazo de 30 dias para enviar o relatório de aplicação financeira ao governo federal.
Como funciona a liberação de verbas da Defesa Civil Nacional?
O repasse de recursos federais para municípios atingidos por intempéries ou desastres ambientais segue um rito técnico e burocrático. Cidades que decretam situação de emergência ou estado de calamidade pública precisam obter o reconhecimento federal para estarem aptas ao auxílio.
Canal Oficial: Todo o processo de solicitação é realizado por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
Os planos de trabalho enviados pelas prefeituras passam por uma análise técnica da Defesa Civil Nacional. O órgão avalia a real necessidade da população local e a viabilidade das ações propostas antes de definir e liberar o orçamento final.
Distribuição dos recursos federais por região
| Estado | Municípios Beneficiados | Objetivo do Repasse |
| Amazonas (Jutaí) | 1 | Resposta emergencial a desastres |
| MG, RS, AP e BA | 5 | Ações de resposta e recuperação |
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Fonte: G1 Amazonas
