Redação – O Governo Federal estruturou um novo plano de governança socioambiental voltado para a área de influência da BR-319, rodovia que conecta Manaus (AM) a Porto Velho (RO). O conjunto de diretrizes surge em paralelo aos preparativos para as intervenções no chamado “trecho do meio”, segmento logisticamente complexo da estrada.
O cronograma de ações foi detalhado pela Infra S.A. — estatal responsável pelo planejamento de transportes — e envolve os ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente e a Casa Civil, com metas estipuladas até 2028. O raio de atuação do plano abrange um limite de 50 quilômetros de largura em ambos os lados da pista.
1. Ampliação Territorial e Monitoramento Ambiental
O plano estabelece uma expansão significativa das áreas sob proteção legal na região do entorno da rodovia:
- Unidades de Conservação: A área protegida será ampliada de 85 mil para 121 mil quilômetros quadrados.
- Territórios Indígenas: As terras homologadas ou reconhecidas passarão de 27 mil para 50 mil quilômetros quadrados.
Estrutura de Fiscalização Integrada
Para mitigar crimes ambientais e ordenar a ocupação do solo, serão construídos três portais de fiscalização nos municípios de Humaitá, Manicoré e Careiro.
Em Humaitá, será instalada uma sede multiagência, servindo de base operacional conjunta para órgãos de diferentes esferas (federal, estadual e municipal), incluindo:
- Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Ibama e Instituto Chico Mendes (ICMBio);
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
2. Regularização Fundiária e Incentivo à Economia Sustentável
O Ministério do Meio Ambiente prevê a análise minuciosa de mais de 20 mil registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR). De acordo com a pasta, a prioridade inicial de auditoria será direcionada aos imóveis rurais de grande porte e aos casos que apresentem sobreposição com terras públicas da União.
Como contrapartida ao rigor na fiscalização, o governo planeja fomentar a economia verde local através de:
- Apoio ao manejo florestal sustentável;
- Fortalecimento de cadeias de bioeconomia (como açaí, castanha e pirarucu);
- Recuperação de áreas degradadas por meio de viveiros e plantios nativos.
3. Modelo de Manutenção: PPP Sem Cobrança de Pedágio
No aspecto de infraestrutura, o modelo de gestão adotado para a conservação da pista será uma Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade administrativa.
| Aspecto | Detalhes do Modelo |
| Duração do Contrato | Inicial de 20 anos, renovável por mais 15 anos. |
| Custos de Operação | Financiados integralmente pelo Governo Federal. |
| Tarifa ao Usuário | Isenta. Não haverá instalação de praças de pedágio. |
| Diferencial | O consórcio vencedor será responsável não apenas pelo asfalto, mas pelo monitoramento contínuo e suporte logístico na via. |
Contexto Jurídico: A apresentação das medidas ocorre após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspender uma liminar que interrompia a licitação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Com a decisão judicial favorável, o processo licitatório para a melhoria do pavimento foi retomado.
Fonte: G1 Amazonas
