Redação – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na noite da última terça-feira (23) para solicitar a prorrogação de sua prisão domiciliar. O prazo da autorização atual, concedida pelo ministro Alexandre de Moraes em março por motivos de saúde, expira nesta quinta-feira (25).

Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e três meses de prisão decorrente do processo que investigou uma trama golpista. Atualmente, ele está recolhido em sua residência no condomínio Solar de Brasília.

O Argumento Médico da Defesa

O pedido de extensão foi protocolado junto a um relatório médico recente. Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, embora o estado de saúde do ex-presidente esteja classificado como estável, o quadro ainda demanda monitoramento constante devido a múltiplas comorbidades.

A concessão inicial da prisão domiciliar ocorreu após Bolsonaro passar 14 dias internado em um hospital particular de Brasília para tratar sequelas de uma pneumonia. A defesa sustenta que a estabilidade atual é fruto do cumprimento rigoroso das medidas terapêuticas em ambiente doméstico, e não da cura das enfermidades.

O Fator Extra: A Apreensão da Pistola Glock

A decisão de Alexandre de Moraes sobre a permanência de Bolsonaro em regime domiciliar ganhou um novo elemento complicador. A Polícia Civil do Distrito Federal investiga a apreensão de uma pistola Glock 9mm pertencente ao ex-presidente.

O armamento foi localizado no dia 15 deste mês por policiais militares durante uma blitz de rotina.

• O flagrante: A arma estava no carro de um servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
• A justificativa: O funcionário declarou em depoimento que a pistola havia apresentado defeito e que ele recebeu ordens de retirá-la da casa de Bolsonaro para levá-la a um especialista em manutenção.

Justificativa de Bolsonaro e manifestação da PGR

Em depoimento formalizado na terça-feira (22), Bolsonaro confirmou a propriedade da arma e informou que ela possui registro regular. O ex-presidente justificou a manutenção do objeto em sua residência alegando motivos de segurança pessoal, pontuando que “tinha três mulheres em casa e não poderia ficar desarmado”.

Diante do episódio, o ministro Alexandre de Moraes deu um prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie se a permanência da arma com o apenado configura uma falta disciplinar grave. De acordo com a Lei de Execução Penal, a posse indevida de instrumentos capazes de ofender a integridade física de terceiros por parte de condenados pode acarretar sanções disciplinares.

A posição da defesa sobre a arma: O advogado Paulo Cunha Bueno minimizou o impacto do episódio, classificando-o como de “menor relevância penal”. Segundo a defesa, como não havia nenhuma ordem judicial anterior determinando o recolhimento do armamento ou o cancelamento do registro, a pistola deveria por direito estar no endereço de custódia do ex-presidente. A defesa afirmou ainda que confia no arquivamento deste inquérito.

A expectativa é de que o STF se pronuncie sobre a manutenção ou modificação do regime de cumprimento da pena até o fim do dia de hoje.

Fonte: Agência Brasil