Redação – Uma operação da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM) no Centro Religioso Mina Jéje-Nagô Nossa Senhora da Conceição, localizado no bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus, resultou em forte contestação jurídica e mobilização de entidades de direitos humanos. No último domingo (28), agentes de segurança interromperam uma cerimônia de matriz africana e apreenderam instrumentos litúrgicos, sob a alegação de perturbação do sossego, sem apresentar mandado judicial.

O caso, registrado em vídeo por frequentadores, ganhou repercussão nacional e motivou uma denúncia formal junto ao Ministério Público Federal (MPF). Os envolvidos apontam a ocorrência de racismo religioso, injúria racial e abuso de poder por parte dos policiais.

O Contexto da abordagem e o conflito legal

O episódio ocorreu durante as festividades anuais de São João e do Turco Jatuarana. De acordo com o sacerdote e advogado Heriberto Sena, que liderava o culto, a celebração marcava seus 13 anos de iniciação espiritual — um evento de caráter singular no calendário do terreiro.

As imagens que circulam nas redes sociais revelam o impasse:

• Falta de identificação: Os participantes solicitaram repetidamente o nome e as credenciais funcionais dos policiais que recolhiam os tambores batás e outros objetos sagrados, mas não obtiveram resposta.
• Escalada da força: Diante da recusa da liderança em interromper o culto de forma imediata, o efetivo foi reforçado, mobilizando quatro viaturas para o local por ordem de um oficial superior.
• Apreensão e liberação: Instrumentos fundamentais para o ritual, como tambores, sinos e cabaças, foram levados ao 6º Distrito Integrado de Polícia (DIP) e retidos por horas antes de serem devolvidos.

O aspecto constitucional: A Constituição Federal de 1988 assegura o livre exercício dos cultos religiosos e garante a proteção aos seus locais de culto e às suas liturgias. O Supremo Tribunal Federal (STF) também já pacificou o entendimento de que atos de discriminação e perseguição contra comunidades de matriz africana configuram crime de racismo.

Mobilização institucional e desdobramentos

A conduta da PM-AM provocou reação imediata de coletivos e órgãos de defesa dos direitos humanos. A Articulação Amazônica dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro de Matriz Africana (Aratrama) acionou o MPF e a Ouvidoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Amazonas.

Até o momento da publicação desta reportagem, a Polícia Militar e a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-AM) não haviam emitido posicionamento oficial detalhando os fundamentos jurídicos para o ingresso no templo ou para o recolhimento dos materiais litúrgicos.

Fonte: REVISTA CENARIUM