Redação – O Ministério Público Federal (MPF) conduz uma investigação técnica sobre as atividades da Mineração Taboca S.A. no Amazonas, após denúncias apresentadas pelo povo Kinja (Waimiri Atroari). O inquérito civil apura a suposta contaminação de recursos hídricos por rejeitos industriais e metais pesados na Terra Indígena (TI) correspondente, afetando a segurança alimentar, o abastecimento de água e a saúde das comunidades.

Diante dos indícios colecionados, o órgão federal recomendou formalmente que o Ibama assuma o licenciamento ambiental da Mina de Pitinga e que a Agência Nacional de Mineração (ANM) suspenda qualquer plano de expansão da lavra até que os danos sejam mitigados e reparados.

Histórico das Ocorrências e Evolução do Inquérito

Os registros de anomalias ambientais começaram em março de 2021, reportados por monitores ambientais Kinja. Vistorias iniciais apontaram comprometimento estrutural nos taludes laterais de cinco barragens da mineradora.

• Maio de 2021: O fluxo de sedimentos atingiu diretamente os recursos hídricos da aldeia Arykawa, inviabilizando o consumo de água potável local.
• Arquivamento (2024): O Inquérito Civil inicial (nº 1.13.000.001050/2021-33) chegou a ser arquivado em junho de 2024. A decisão baseou-se em relatórios da ANM e do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), que correlacionaram a turbidez dos rios a índices pluviométricos extraordinários, e não a falhas operacionais.
• Reabertura (2025): Com o surgimento de novas evidências analíticas e a persistência da degradação, o MPF instaurou um novo procedimento investigativo (Inquérito Civil nº 1.13.000.002675/2025-46).

Evidências Técnicas e Desvios Analíticos

Diferente das justificativas apresentadas de causas exclusivamente climáticas, análises científicas e de sensoriamento remoto sugerem um nexo causal com a atividade industrial:

1. Remobilização Geoquímica de Metais

Pesquisadores da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) explicam que a operação contínua de maquinário pesado revolve o substrato dos leitos dos rios. Esse processo mecânico altera as condições físico-químicas locais, liberando na coluna d’água elementos como o mercúrio, antes estabilizados no sedimento profundo.

2. Bioacumulação na Cadeia Trófica

O mercúrio disponível em suspensão passa por processos de biomagnificação. Peixes predadores do topo da cadeia alimentar acumulam concentrações mais elevadas do metal, registrando índices superiores aos limites máximos de segurança estipulados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

3. Excesso de Alumínio e Desvio de Limites

Laudos independentes anexados aos autos constataram concentrações de alumínio de até 3,720 mg/L na área sob influência da mina. Para fins de conformidade, as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabelecem o teto de 0,1 mg/L para corpos de água doce (Classe 1 e 2).

4. Invasão Territorial por Imagem

Notas técnicas do Ibama elaboradas a partir de dados de satélite indicam que os limites físicos das escavações da empresa ultrapassaram as coordenadas geográficas formalmente autorizadas pelas licenças vigentes.

Contestação Metodológica: A comunidade Kinja questiona a amostragem feita pelo monitoramento da própria mineradora. Segundo os relatos, os pontos de coleta de dados de controle estariam sendo fixados fora das zonas de maior impacto sedimentar.

Governança Corporation, Transações e Planos de Expansão

A Mineração Taboca, atualmente controlada pela holding chinesa China Nonferrous Metal Mining, anunciou um plano estratégico de aporte de US$ 100 milhões com a meta de quadruplicar a extração de estanho até 2035, além de iniciar a lavra de minerais de terras raras, nióbio e tântalo.

A viabilidade desse plano sofre questionamentos jurídicos devido a dois fatores principais:

• Transação Financeira sob Análise: O MPF investiga os contornos do Termo de Cooperação nº 01/2026, que previu o repasse direto de R$ 12,3 milhões à Associação Comunidade Waimiri Atroari (ACWA). O acordo foi assinado de forma estritamente privada, sem a mediação ou conhecimento inicial do Ministério Público, poucos dias após manifestações públicas de descontentamento da comunidade.
• Enquadramento de Risco: O órgão sinaliza que expandir as operações sem solucionar os passivos ambientais vigentes configura um agravamento de risco sistêmico, tipificando o cenário, preliminarmente, sob o conceito jurídico de racismo socioambiental.

Desdobramentos Jurídicos

Frente ao conjunto probatório, o MPF oficializou duas frentes principais de atuação:

1. Esfera Criminal: Requisição formal à Polícia Federal para abertura de inquérito policial. O escopo foca na apuração de crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/1998, além de potencial tipificação de envenenamento de água potável, motivado por relatos de perda de biodiversidade aquática e alteração severa nas matas ciliares.
2. Esfera Administrativa (Recomendação nº 7): Solicitação para que o Ibama avoque a competência do licenciamento ambiental da Mina de Pitinga, argumentando que os impactos afetam bens federais diretos (recursos hídricos interestaduais e terras indígenas), retirando a atribuição do órgão estadual (Ipaam). À ANM, solicitou-se o bloqueio de novas outorgas de direitos minerários à companhia até a completa remediação da bacia afetada.

Fonte: AGÊNCIA CENARIUM