Redação – O programa de compras internacionais do governo brasileiro passará por uma reformulação severa. A Receita Federal confirmou que, ainda este ano, implementará o chamado Remessa Conforme 2.0. O principal objetivo é banir do mercado nacional as plataformas de e-commerce estrangeiras que permitirem a comercialização de produtos falsificados, subfaturados ou ilegais.

A medida foi detalhada por Fabrício Betto, coordenador de Administração Aduaneira da Receita, durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre pirataria e contrabando.

Tolerância Zero: A Regra dos 98%

A grande novidade regulatoria será o estabelecimento de uma meta de conformidade. Os marketplaces internacionais serão monitorados de perto e aqueles que apresentarem menos de 98% de regularidade em suas remessas serão sumariamente excluídos do programa Remessa Conforme, perdendo os benefícios de agilidade na liberação aduaneira.

Para alcançar essa eficiência, o órgão utilizará Inteligência Artificial (IA). O sistema funcionará da seguinte forma:

• A IA analisará as imagens geradas pelos scanners de raio-X nos centros de distribuição.
• O computador comparará visualmente o produto real com a descrição preenchida na declaração de compra.
• Divergências acionarão o alerta de irregularidade imediatamente.

Além disso, haverá uma integração direta de dados entre a Receita e os e-commerces, sem intermediários. A meta é analisar a legalidade do produto antes mesmo de ele ser enviado ao Brasil, direto no anúncio da plataforma.

O Desafio dos 200 Milhões de Pacotes

A necessidade de automação surge a partir de um crescimento explosivo nas importações individuais. O volume saltou de 30 milhões de pacotes em 2019 para mais de 200 milhões. Com o recente vaivém das regras de isenção tributária para pequenas compras, o fluxo de encomendas registrou uma alta recente de 30%.

A expectativa do governo é fechar o ano com uma arrecadação recorde de R$ 5 bilhões vindos desse setor, o equivalente a 10% de toda a importação do país.

Segurança de Dados: O novo sistema também promete blindar as informações dos compradores, diminuindo o vazamento de dados cadastrais que frequentemente são utilizados por criminosos para aplicar golpes financeiros nos destinatários.

Propostas de Cruzamento de Dados e Alertas no Campo

Durante o debate, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) defendeu uma fiscalização ainda mais incisiva. O parlamentar sugeriu que a Receita Federal faça o cruzamento de dados dos 47 milhões de CPFs registrados no sistema de compras internacionais com a renda declarada desses contribuintes, identificando possíveis fraudes comerciais e incompatibilidades financeiras.

Lopes também acendeu um alerta sobre a entrada ilegal de sementes modificadas sem certificação sanitária, alertando que a falta de preparo técnico de polícias nas fronteiras para identificar esse material biológico pode introduzir pragas severas no agronegócio brasileiro.

Carga Tributária em Discussão

Por outro lado, o setor produtivo aponta o excesso de impostos como o combustível desse cenário. De acordo com Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), a alta carga tributária do país acaba empurrando o consumidor para a ilegalidade. Ele demonstrou preocupação sobre como as oscilações de isenção e a chegada do novo Imposto Seletivo da reforma tributária impactarão o mercado formal nos próximos meses.

Fonte: Laranjeiras News