Redação – A infraestrutura da educação básica no Amazonas passou por atualizações administrativas importantes com as publicações recentes do Diário Oficial da União (DOU). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) oficializou o cancelamento da adesão de cerca de 80 projetos no estado ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras, ao mesmo tempo em que garantiu o investimento de mais de R$ 11,3 milhões para a continuidade de outros seis empreendimentos educacionais em cinco municípios amazonenses.
Entenda os cancelamentos: razões e fiscalização
Os cancelamentos envolvem a construção e ampliação de creches, quadras esportivas e escolas de diferentes portes (de 2 a 12 salas de aula). A medida foi tomada porque as prefeituras responsáveis não apresentaram, dentro dos prazos regulamentares, as comprovações de conclusão ou de execução física exigidas pelo programa federal (criado pela Lei nº 14.719/2023).
O que acontece agora?
A mudança de status no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) não encerra os processos. A partir da Portaria 639 do FNDE:
- Análise Técnica: A Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais (DIGAP) avaliará a situação real de cada canteiro de obras.
- Prestação de Contas: Se forem constatadas falhas ou destinação incorreta de verbas, os processos seguem para a Diretoria Financeira (DIFIN).
- Ressarcimento: As gestões municipais que não comprovarem o uso adequado dos repasses poderão ter que ressarcir o erário federal.
Municípios com maior volume de readequações
A portaria indica que a falta de comprovação técnica se concentrou em algumas localidades específicas do interior:
| Município | Quantidade de Obras Afetadas | Principais Estruturas Envolvidas |
| Autazes | 9 | Escolas (de 4 a 12 salas) e quadras cobertas |
| Manacapuru | 9 | Tipologias variadas de ensino básico |
| Jutaí | 9 | Unidades escolares e coberturas quadras |
| Atalaia do Norte | 6 | Escolas de 4 e 6 salas de aula |
| Carauari | 5 | Unidades escolares de médio e grande porte |
| Amaturá | 5 | Projetos de ensino e Creche Tipo 1 |
| Itacoatiara e Eirunepé | — | Unidades de grande porte (Escolas de 12 salas) |
Retomada garantida: R$ 11,3 milhões para 6 grandes obras
Em contrapartida ao encerramento dos projetos sem comprovação, o governo federal formalizou contratos de repactuação para reativar obras que estavam paralisadas há anos — algumas com registros que remontam aos ciclos de 2013, 2014 e 2018 (vinculadas originalmente ao PAC 2 e ao Plano de Ações Articuladas – PAR).
Com o aditivo financeiro de R$ 11.346.336,67, os prazos e orçamentos foram atualizados para readequar os custos da construção civil. A medida beneficia diretamente os estudantes de:
- Borba
- Nhamundá
- Urucurituba
- Santo Antônio do Içá
- Boa Vista do Ramos
Com os novos cronogramas pactuados, as vigências de execução foram estendidas, garantindo a conclusão gradual dessas unidades escolares entre 2027 e 2028.
Fonte: AGÊNCIA CENARIUM
