Redação – O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública contra dois investigados pela extração clandestina de cassiterita e cascalho em uma área pública no município de Rio Crespo, em Rondônia. O processo cobra a recuperação de pouco mais de 6,2 hectares de vegetação nativa afetada, o ressarcimento pelos minerais extraídos da União e o pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos.

A Fiscalização e os Danos Identificados

A operação que revelou a infração foi conduzida em conjunto pela Polícia Militar Ambiental de Rondônia e pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam).

Durante a diligência, os agentes encontraram:

• Uma escavadeira hidráulica em operação;
• Cavas abertas para a extração e o beneficiamento do minério;
• Supressão de vegetação nativa e alterações profundas no relevo do terreno, conforme laudos técnicos da Sedam.

Como desdobramento imediato, o local foi embargado, o maquinário utilizado foi apreendido e os autos de infração foram lavrados. Em consulta aos registros oficiais, a Agência Nacional de Mineração (ANM) confirmou que não havia qualquer permissão ou título minerário ativo para a exploração na região.

Exigências da Ação Civil

A petição foi encaminhada à 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária de Rondônia. O MPF requer que os envolvidos cumpram obrigações divididas em três frentes principais:

1. Recuperação Ambiental: Apresentação e execução de um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), focado no reflorestamento com espécies nativas e na estabilização do solo, sob o monitoramento de órgãos competentes.
2. Reparação Patrimonial: Indenização proporcional ao volume de minerais (bens pertencentes à União) retirados irregularmente do local, cujo montante exato será apurado no decorrer da instrução processual.
3. Reparação Coletiva: Condenação ao pagamento de R$ 100 mil por réu, totalizando R$ 200 mil, em virtude do impacto gerado ao patrimônio natural amazônico.

Esfera Criminal em Paralelo

Os réus também enfrentam uma ação penal na Justiça Federal, protocolada pelo MPF no final de junho. As denúncias englobam crimes como:

• Usurpação de bens da União;
• Extração mineral sem autorização legal;
• Desmatamento em terra pública;
• Ações que impedem a regeneração natural da flora.

Embora tramitem de forma independente, a ação penal e a ação civil pública correm simultaneamente para assegurar tanto a punição na esfera criminal quanto a reparação integral dos danos ecológicos e materiais causados à região. O caso é acompanhado pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental, unidade do MPF voltada ao combate a ilícitos ambientais e mineração ilegal na Amazônia.

Fonte: AGÊNCIA CENARIUM