Redação – O estado do Amazonas contava com 39 policiais penais em atividade no ano de 2025, o menor número absoluto registrado entre todas as unidades federativas do Brasil. Os dados fazem parte da 2ª edição do estudo Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

A carreira de policial penal foi formalmente integrada aos órgãos de segurança pública do país por meio da Emenda Constitucional nº 104, de 2019. Entre as atribuições da categoria estão a vigilância interna dos estabelecimentos prisionais, a guarda de detentos e a realização de escoltas.

O panorama legal versus a realidade estrutural

Apesar de o Amazonas figurar na última posição nacional em quantidade de servidores, o levantamento aponta que não há déficit legal de vagas. A legislação estadual prevê 35 cargos para a corporação, o que resulta em 39 profissionais na ativa e uma taxa de ocupação de 111,4%.

Contudo, o próprio relatório do FBSP pondera que esses números exigem cautela e uma análise aprofundada junto às fontes primárias. O documento ressalta que o efetivo formal destoa significativamente do porte real do sistema prisional amazonense.

Modelos de gestão: Terceirização e o papel da Polícia Militar

A discrepância nos números reflete uma escolha administrativa específica do estado. Diferente do padrão tradicional brasileiro, o Amazonas adota um modelo de gestão que mescla a iniciativa privada e o apoio de outras forças de segurança:

• Gestão terceirizada: Empresas privadas prestam serviços essenciais dentro de unidades prisionais, englobando áreas como fornecimento de alimentação, suporte à saúde e rotinas cotidianas de atendimento.
• Segurança e escoltas: A vigilância armada dos presídios e o transporte de presos são atribuições exercidas prioritariamente pela Polícia Militar do Amazonas (PMAM).
• Origem do efetivo: Os atuais policiais penais do estado são profissionais remanescentes de antigos concursos públicos voltados à função de agentes penitenciários, anteriores à regulamentação da nova polícia estadual.

O contraste nacional: Amazonas e São Paulo em extremos opostos

O estudo evidencia a pluralidade dos modelos penitenciários brasileiros ao comparar a realidade amazonense com a de São Paulo, que concentra o maior efetivo da categoria no país, com mais de 20 mil policiais penais.

Enquanto no estado paulista a administração dos presídios é integralmente estatal — abrangendo tanto a custódia quanto a segurança direta dos prédios por servidores públicos de carreira —, o Amazonas apoia-se estruturalmente na terceirização de serviços e na atuação complementar da Polícia Militar.

Sobre a pesquisa

As informações integram o levantamento nacional coordenado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), fundamentado em registros oficiais repassados pelas secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária dos 26 estados e do Distrito Federal. O objetivo central da metodologia é mapear o quantitativo real de servidores ativos, a proporção de preenchimento das vagas legais e as diretrizes administrativas que moldam o sistema prisional brasileiro.

Fonte: G1 Amazonas