Redação – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) promoveu, nesta terça-feira (4), uma reunião estratégica com os principais gestores da administração estadual para debater o fluxo orçamentário e contratual da rede pública de saúde. O encontro, realizado na Casa da Cidadania e Justiça Social, teve como propósito central alinhar medidas preventivas que assegurem a continuidade ininterrupta dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Articulação intersetorial

Participaram da convocação os titulares da Casa Civil, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), da Controladoria-Geral do Estado (CGE-AM) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM).

A iniciativa é conduzida de forma conjunta por quatro promotorias especializadas:

• Defesa da Saúde Pública: 54ª e 58ª PRODHSP.
• Proteção ao Patrimônio Público: 70ª e 77ª Prodeppp.

Origem do procedimento e contexto operacional

A discussão teve início a partir da Notícia de Fato nº 01.2026.00004158-9, instaurada inicialmente para verificar relatos de atrasos remuneratórios a profissionais médicos do Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz. No decorrer da apuração, o escopo foi ampliado após notificações de empresas terceirizadas sobre gargalos financeiros que poderiam afetar a execução contratual na rede estadual.

Segundo a promotora de Justiça Cláudia Maria Raposo da Câmara, titular da 54ª PRODHSP, a prioridade do diálogo é blindar a assistência à população contra eventuais instabilidades operacionais.

“Não se trata apenas de uma discussão sobre orçamento ou contratos administrativos. Há risco concreto de comprometimento da capacidade assistencial da rede pública de saúde, com potencial impacto sobre cirurgias, internações, atendimentos de urgência e demais serviços indispensáveis ao bom funcionamento do sistema”, pontuou.

O promotor de Justiça Edinaldo Aquino Medeiros, titular da 77ª Prodeppp, ressaltou que a atuação ministerial busca construir respostas duradouras para questões de longo prazo. O esforço conjunto também conta com a participação dos promotores Luissandra Chíxaro de Menezes (58ª PRODHSP) e Edgard Maia de Albuquerque Rocha (70ª Prodeppp).

Histórico de debates administrativos e judiciais

O encontro desta terça-feira integra um panorama mais amplo de monitoramento da gestão pública de saúde, que inclui uma ação civil pública ajuizada pelo MPAM em novembro de 2024.

Na esfera judicial, o órgão ministerial tem apontado desafios recorrentes na administração de contratos, como a necessidade de maior previsibilidade na quitação de fornecedores, a regulamentação de vínculos profissionais e a otimização dos modelos de remuneração de serviços terceirizados.

A atuação institucional atual prioriza o diálogo técnico entre os poderes para que o planejamento orçamentário e a execução administrativa caminhem alinhados à estabilidade dos serviços essenciais prestados aos cidadãos amazonenses.

Fonte: Laranjeiras News