Redação – Durante a 17ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17), realizada em Ulaanbaatar, na Mongólia, o governo brasileiro apresentou sua estratégia oficial de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN, na sigla em inglês) para 2030.

A proposta detalha as diretrizes do país para equilibrar o uso do solo, combinando a preservação de áreas intactas com a recuperação de ecossistemas afetados. O plano nacional abrange uma extensão de 367,09 milhões de hectares e foi construído de forma colaborativa entre o poder público, órgãos de pesquisa e a sociedade civil.

O cenário atual e o conceito de neutralidade

Diagnósticos técnicos apresentados no documento indicam que cerca de 28% do território analisado (o equivalente a 2,3 milhões de quilômetros quadrados) apresenta algum nível de degradação. Os índices mais expressivos de severidade concentram-se no interior do Nordeste, sobretudo na Caatinga, além de áreas do Cerrado, do Mato Grosso do Sul e do oeste paulista.

O conceito de neutralidade para 2030 não propõe a eliminação imediata de todo o passivo histórico de terras degradadas, estimado em 55,7 milhões de hectares. O propósito central é garantir que os ganhos ecológicos gerados por iniciativas de conservação e restauração sejam iguais ou superiores a eventuais novas perdas registradas a partir de 2020.

Estrutura e integração de políticas públicas

O documento é composto por 17 submetas articuladas com políticas já em execução no país, como o Plano Clima, o Plano ABC+, a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) e o Plano Plurianual (PPA). A elaboração foi coordenada pela Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD), com o suporte de instituições como a Embrapa Solos, o IBGE, o INSA e o IICA.

As ações práticas dividem-se em dois grandes pilares:

• Prevenção e Manejo Sustentável: Foco na proteção de ecossistemas para impedir o avanço de novos processos de degradação por meio de práticas conservacionistas.
• Restauração Ecológica: Concentrada na recuperação produtiva e ambiental de áreas que já perderam suas características originais.

Principais frentes de atuação do plano

• Agropecuária Sustentável: Por meio do Plano ABC+, estão previstas ações em 68,58 milhões de hectares com foco em tecnologias como recuperação de pastagens, plantio direto, bioinsumos e sistemas de integração. Outros 4 milhões de hectares receberão Sistemas Agroflorestais (SAFs) e florestas plantadas.
• Unidades de Conservação e Territórios Indígenas: O plano contempla a gestão e proteção de 113,1 milhões de hectares em UCs, além de metas para mais de 102 milhões de hectares em Territórios Indígenas, voltadas à regularização e conservação da agrobiodiversidade.
• Manejo do Fogo e Vegetação Nativa: Estão previstas ações de prevenção a incêndios florestais em 66,24 milhões de hectares, coordenadas pelo Prevfogo e ICMBio, além da meta de restaurar cerca de 6,04 milhões de hectares de vegetação nativa com base no Planaveg.

Contexto da Convenção

A UNCCD foi estabelecida em 1996 e conta atualmente com 197 países signatários. O Brasil integra o tratado desde 1997 e, em 2015, formalizou sua adesão às metas voluntárias de neutralidade da terra com a sanção da Lei nº 13.153, que instituiu a Política Nacional de Combate à Desertificação.

Gostaria de aprofundar os detalhes de alguma das submetas específicas voltadas à agropecuária ou à conservação dos biomas brasileiros?

Fonte: AGÊNCIA CENARIUM