Redação – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma atualização importante para o setor aéreo brasileiro, substituindo uma regulamentação que vigorava desde 2002. A medida moderniza os procedimentos de saúde pública em terminais e aeronaves, alinhando o país às práticas contemporâneas de vigilância sanitária.

A Resolução nº 1.038 estabelece diretrizes claras para frentes essenciais, como a qualidade da água, o manejo de resíduos, a limpeza e o atendimento médico. O texto principal entra em vigor em 150 dias, dando tempo para que o setor se familiarize com as exigências.

O foco na Gestão da Qualidade

A principal inovação da norma é a exigência de Sistemas de Gestão da Qualidade (SGQ). Essa obrigatoriedade recairá sobre aeroportos de grande e médio porte — como Guarulhos, Brasília e Galeão (classes III e IV) — e empresas de aviação regular que operam aeronaves com banheiros ou sistemas hidráulicos.

O SGQ exigirá das empresas e terminais:

• Definição de políticas claras de segurança sanitária.
• Realização de auditorias periódicas.
• Organização e controle de documentos.
• Critérios rigorosos na qualificação de fornecedores.
• Treinamento e capacitação contínua das equipes.

As organizações terão um prazo total de 24 meses para a adaptação completa, sendo que a parte de gestão documental e os programas de treinamento precisam estar funcionando em até 12 meses.

Responsabilidades divididas no setor

A nova regra detalha as obrigações específicas para cada elo da aviação civil:

• Nos aeroportos: Os terminais devem garantir água potável de qualidade, manter rotinas rigorosas de limpeza, desinfecção e climatização, além de gerenciar resíduos sólidos, controlar pragas e assegurar suporte de saúde adequado.
• Nas aeronaves: As companhias aéreas assumem a responsabilidade pela potabilidade da água a bordo, pela segurança alimentar do serviço de bordo, pela higienização dos aviões, pelo descarte correto de resíduos e pela prevenção contra vetores, como insetos e roedores.

Para colocar essas exigências em prática, cada área crítica exigirá planos específicos, como o Plano de Gestão de Água Potável e o Plano de Gerenciamento de Limpeza.

Preparação para emergências e voos internacionais

O texto também traz protocolos direcionados a cenários de crise. Caso ocorram eventos de relevância nacional ou internacional em saúde pública, tanto os aeroportos quanto as companhias aéreas deverão flexibilizar e adaptar imediatamente suas rotinas conforme as diretrizes das autoridades sanitárias.

Além disso, terminais que pretendem iniciar rotas internacionais passarão por um crivo mais rigoroso. A autorização dependerá de uma avaliação prévia da Anvisa, que poderá incluir inspeções presenciais para comprovar o atendimento integral aos novos requisitos sanitários.

O que você achou dessas novas exigências para o setor aéreo e como imagina que elas impactarão o dia a dia dos passageiros?

Fonte: Agência Brasil