Redação – A execução de infraestrutura pública na maior floresta tropical do planeta impõe barreiras que desafiam os modelos tradicionais de engenharia, planejamento e orçamento do Brasil. Com o propósito de escancarar essa realidade e buscar alternativas técnicas e jurídicas viáveis, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), em uma iniciativa conjunta com o Tribunal de Contas da União (TCU), promove no dia 29 de outubro o seminário “Custo Amazônico”.

O evento será sediado no auditório da Corte de Contas estadual, em Manaus, funcionando como um fórum de convergência para engenheiros, auditores, gestores públicos, pesquisadores e representantes de órgãos federais e locais, das 9h às 18h. As inscrições, totalmente gratuitas, ficam abertas ao público até o dia 28 de outubro por meio da plataforma digital do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), órgão educacional do TCU, através do link oficial de cadastramento.

A Distorção entre a Teoria Orçamentária e a Realidade Geográfica

O cerne do seminário reside em uma constatação histórica: as tabelas referenciais de custos de obras adotadas em âmbito nacional — como o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) ou o Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro) — frequentemente falham ao tentar precificar intervenções no interior amazônico.

Fatores como a insularidade de diversos municípios, a dependência de janelas de navegabilidade fluvial nos períodos de seca ou cheia extrema dos rios, o custo elevado do frete fluvial e aéreo, e a escassez de matrizes energéticas estáveis nas calhas dos rios transformam a execução contratual em uma maratona de aditivos e paralisações.

Para a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, o debate franco sobre o Custo Amazônico representa um divisor de águas para a maturidade da gestão fiscal na região:

“Discutir o Custo Amazônico é reconhecer as particularidades da nossa região e buscar soluções que contribuam para um planejamento mais eficiente dos investimentos públicos, com obras e serviços adequados à realidade dos municípios.”

Eixos da Programação e Debates Técnicos

A programação acadêmica e institucional foi estruturada para transitar desde a macroeconomia e a geopolítica regional até os microdesafios de canteiros de obras isolados no interior do estado.

• Abertura e Contextualização: As atividades começam às 10h com a palestra magna do reitor do Instituto Federal do Amazonas (IFAM), Jaime Cavalcante Alves, que contextualizará as raízes estruturais e socioeconômicas do Custo Amazônico.
• O Panorama do Interior: Às 11h, o auditor de controle externo do TCE-AM, Vinicius Medeiros Vieira Dantas, conduzirá a apresentação técnica “Custo Amazônico nas obras públicas: os desafios em se precificar e executar obras no interior do Amazonas”, detalhando as distorções orçamentárias que tornam licitações desertas ou ruinosas nos municípios distantes da capital.

Blocos Temáticos e Estudos de Caso

A parte vespertina do seminário divide-se em dois grandes blocos focados em gargalos operacionais específicos:

1. Infraestrutura – Custos Referenciais

• O Problema: A distância entre os índices nacionais de referência e o preço real pago por insumos básicos de construção civil no interior do estado.
• Fatores de Impacto: Logística de transporte de cimento, aço e agregados; volatilidade nos preços de combustíveis para geradores locais; e a carência de infraestrutura energética contínua.
• Destaques: Debates direcionados a edificações escolares e apresentação de estudos de caso práticos sobre o impacto financeiro real nas contas públicas municipais.

2. Infraestrutura – Logística e Integração Regional

• O Problema: A superação dos vazios logísticos terrestres por meio da intermodalidade e do aproveitamento das hidrovias.
• Fatores de Impacto: O papel estratégico e os limites operacionais das rodovias federais e estaduais na Amazônia, a navegabilidade dos rios e o suporte prestado pela Associação Amazonense de Municípios ao relatar a rotina de prefeituras isoladas.

Articulação Institucional e Governança

O seminário não se restringe a uma análise diagnóstica, servindo como espaço de diálogo interinstitucional. Estão confirmadas as presenças de quadros técnicos e dirigentes de órgãos fundamentais para a execução de políticas públicas na região, a exemplo da Caixa Econômica Federal, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Ministério de Portos e Aeroportos.

A expectativa dos organizadores é que o cruzamento de dados entre os órgãos de controle externo (TCE-AM e TCU) e os executores das políticas públicas resulte em diretrizes normativas mais flexíveis e realistas, capazes de blindar gestores contra inseguranças jurídicas ao mesmo tempo em que garantem à população amazônica entregas de infraestrutura duráveis e eficientes.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas