Impasse entre governo e oposição adia conclusão do ajuste fiscal no Senado para esta quarta-feira

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Foto: Reprodução Internet

Redação – A etapa final de votação do pacote de ajuste fiscal no Senado Federal foi transferida para a tarde desta quarta-feira (18), a partir das 16h. A decisão de suspender a análise foi anunciada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), após cerca de duas horas de sessão nesta terça-feira (17), atendendo a uma solicitação do relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O recuo ocorreu diante da falta de consenso entre os parlamentares governistas e a oposição sobre os destaques — instrumentos regimentais que permitem votar separadamente trechos específicos de uma proposta. Sem a garantia de votos suficientes para manter a integridade do texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026), a base aliada optou por ganhar tempo para negociar acordos.

“Busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques do PLP 299/2026, e ainda estou neste exercício, na busca de um entendimento para que nós possamos encontrar um aprimoramento em relação a este tema”, explicou o relator Eduardo Braga ao justificar o pedido de adiamento.

Os principais pontos de atrito em plenário

Os requerimentos apresentados pela oposição e por setores críticos ao texto original têm potencial para desidratar o impacto financeiro esperado pela equipe econômica. Entre os destaques que travaram a pauta, destacam-se três frentes principais:

  • Créditos tributários (R$ 18,3 bilhões em jogo): O senador Alan Rick (Republicanos-AC) propõe suprimir o trecho que restringe o uso de créditos tributários por empresas para abater outros tributos federais. Embora o setor produtivo rejeite a trava, o governo conta com essa medida para arrecadar até R$ 18,3 bilhões extras em 2027.
  • Repasses da Lei Kandir: Um destaque apresentado pelo PL tenta barrar o adiamento de aproximadamente R$ 12 bilhões em compensações da União a estados e municípios pelas isenções de exportação agropecuária. Pelo plano do Executivo, esses valores seriam quitados apenas entre 2031 e 2037.
  • Teto de gastos mais rígido e subsídio ao diesel: O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), quer apertar ainda mais o freio nas despesas públicas, reduzindo o limite de crescimento real (acima da inflação) de 2% para 0,6% durante períodos de contenção. O requerimento também visa impedir que os subsídios concedidos ao diesel — adotados em resposta aos reflexos econômicos da guerra no Irã — fiquem fora do cálculo da meta fiscal de 2026.

O que está previsto no projeto original

De acordo com projeções do Ministério do Planejamento, o pacote fiscal foi desenhado para gerar um alívio nas contas públicas entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, combinando corte de gastos e aumento de receitas.

Além de revisar benefícios tributários, a proposta altera regras do arcabouço fiscal para ampliar a margem de bloqueio de verbas pelo Executivo e reduz de 2,5% para 2% o teto de expansão das despesas acima da inflação em cenários de ajuste. O texto fixa ainda um prazo de 120 dias para que o Legislativo regulamente os chamados “supersalários” — pagamentos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo, hoje estabelecido em R$ 46,3 mil.

Expectativa na Câmara dos Deputados

O cronograma inicial do Planalto previa encerrar a tramitação no Senado nesta terça-feira para despachar o texto imediatamente à Câmara dos Deputados, onde a matéria já tem acordo para tramitar em regime de prioridade.

Ao chegar ao Congresso Nacional, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou o compromisso de dar celeridade à pauta, mas cobrou medidas complementares do Executivo diante do cenário macroeconômico: “Estamos muito preocupados com essa alta do dólar, a perspectiva de uma alta taxa de juros e defendemos que o governo possa, além desse ajuste, poder também construir outras saídas que possam garantir a estabilidade econômica que é tão importante para o nosso país”.

Por que esta versão funciona bem:

  • Lead direto e contextualizado: Já no primeiro parágrafo, o leitor entende o que aconteceu, quando será retomado e quem tomou a decisão.
  • Escaneabilidade: O uso de tópicos e negritos nos pontos de atrito ajuda o leitor a identificar rapidamente os impactos bilionários de cada destaque sem precisar ler blocos densos de texto.
  • Tom equilibrado: Apresenta tanto a necessidade fiscal defendida pelo governo quanto as preocupações do setor empresarial, da oposição e da presidência da Câmara, mantendo isenção editorial.

Fonte: Agência Brasil

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