
Redação – A regularidade dos repasses financeiros destinados à saúde no interior do estado entrou na pauta do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) nesta quinta-feira (19). Em reunião institucional, a conselheira-presidente da Corte, Yara Amazônia Lins, recebeu o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson de Sousa, que oficializou uma representação solicitando a verificação de atrasos nas transferências do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI).
O documento protocolado pela entidade municipalista foi aceito para tramitação pelo Tribunal. Na prática, a admissão significa que o pedido cumpriu os requisitos formais e passará agora pela etapa de instrução e análise técnica nas áreas competentes da Corte de Contas. Esse passo inicial, contudo, ainda não representa um julgamento sobre o mérito da questão nem garante a concessão imediata de medidas cautelares.
Além do impasse envolvendo as verbas do FTI voltadas ao custeio da saúde local, o encontro serviu para discutir o cenário fiscal das prefeituras amazonenses, abrangendo outros repasses obrigatórios e questões ligadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Ao comentar a reunião, Yara Amazônia Lins enfatizou o papel mediador e técnico do órgão de controle na busca por soluções para a administração pública. Segundo a presidente, a Corte mantém um canal permanente de escuta com os gestores para aperfeiçoar a gestão e resguardar o interesse da população, sempre observando os limites legais e as competências de cada instituição.
Por sua vez, Anderson de Sousa avaliou positivamente a abertura dada pela presidência do Tribunal para acolher as demandas do interior. O dirigente destacou a relevância de submeter as dificuldades financeiras enfrentadas pelas prefeituras ao crivo técnico do TCE-AM, demonstrando expectativa de que o acompanhamento do órgão ajude a destravar os encaminhamentos necessários.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

