Nova Lei Endurece Punições para Crimes Virtuais Contra Menores e Regula o Uso de Inteligência Artificial

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Além do aspecto punitivo e repressivo, a legislação determina diretrizes voltadas ao suporte humanizado. Crianças e adolescentes que figurem como vítimas ou testemunhas de crimes de violência sexual passam a ter garantia legal de acesso a atendimento psicológico e psicossocial especializado, contínuo, individual e integral.

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Polícia localiza em São Bernardo fábrica clandestina de bebidas ligadas à morte de 2 pessoas por intoxicação com metanol em SP

Foto: Reprodução/Polícia Civil Redação - A Polícia Civil de São Paulo localizou nesta sexta-feira (10), em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, a fábrica clandestina de onde teriam…

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Comunidade pede justiça por ribeirinhos mortos no Rio Negro: ‘Se não for a humana, que seja a divina’

Foto: Divulgação Redação - Moradores da Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro do Acajatuba, em Iranduba, no Amazonas, protestaram nesta segunda-feira (22) para cobrar justiça pela morte de…

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