Prefeito de Manaus sanciona lei que proíbe mutilação animal por estética

Prefeito de Manaus sanciona lei que proíbe mutilação animal por estética
Foto: Reprodução/Internet

 

O prefeito Arthur Virgílio Neto, sancionou a Lei que proíbe a mutilação de animais para fins estéticos e dá outras providências. A Lei 2.367, publicada na última sexta-feira, proíbe atos como amputação de caldas, cordas vocais e parte de orelhas, além da retirada de garras de gatos.

No Artigo 1º, é citado que “ficam proibidas, no âmbito do município de Manaus, em especial por médicos veterinários, as práticas dos procedimentos de cordectomia, conchectomia, onicectomia e caudectomia para fins estéticos”.

O Artigo 2º determina: os infratores desta lei receberão do município, por meio do órgão competente, multa de dez Unidades Fiscais do Município (UFMs), que será cobrada em dobro em caso de reincidência. Ainda de acordo com a publicação, a aplicação da multa não causa “prejuízo à tomada de medidas para aplicação das demais sanções”.

Os infratores podem ser multados em 10 UFMs, que corresponde a R$ 1.017,80, valor que é dobrado em caso de reincidência. Segundo texto no Diário Oficial, a lei foi decretada pela Câmara Municipal de Manaus e, agora, foi sancionada pelo prefeito.

Em 2013, o Conselho Federal de Medicina Veterinária proibiu, por meio da Resolução nº 1.027/2013, a prática de amputar cauda e orelhas de cães por motivos estéticos. O profissional que infringir a norma estará sujeito a processo ético-profissional.

Reportagem: Thaissa Graminho

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