Redação – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite desta quinta-feira, 12, retirar o ministro Dias Toffoli da relatoria do processo que investiga fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. A decisão foi formalizada no processo 244 AS e determina que o caso será enviado para livre redistribuição, ou seja, será sorteado novamente entre os ministros. A Corte tomou a medida após revelações de que o magistrado foi citado em conversas do empresário Daniel Vorcaro, investigado por suspeita de fraudes financeiras.
Na mesma deliberação, os dez ministros, entre eles Toffoli, afirmaram que não havia base legal para aceitar o pedido de suspeição – mecanismo jurídico usado quando se questiona a imparcialidade de um juiz. Mesmo assim, a pedido do próprio Toffoli, a Presidência do STF determinou que o processo seja encaminhado a outro relator, com a extinção formal da arguição de suspeição e remessa dos autos para novo sorteio.
O contexto do Caso Banco Master
Desde novembro de 2025, a investigação sobre o Banco Master – liquidado pelo Banco Central em meio a suspeitas de fraudes bilionárias – ganhou destaque no Supremo após a tramitação de um inquérito que apura suposta concessão de créditos falsos e irregularidades contábeis. O processo, conhecido como Operação Compliance Zero, foi deslocado para o STF porque supostamente envolvia autoridades com foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, incluindo um deputado federal.
A investigação do Banco Master envolve apurações sobre supostas fraudes que podem ultrapassar os R$ 17 bilhões, incluindo operações de crédito fraudulentas e tentativas de aquisição do Master pelo BRB – Banco de Brasília.
Toffoli foi sorteado relator no dia 28 de novembro de 2025 e passou a comandar as diligências no STF. No entanto, sua condução foi alvo de críticas na imprensa e na Polícia Federal por decisões controversas, como concentração de oitivas e restrições no acesso a materiais apreendidos.
Nos últimos dias, a Polícia Federal enviou ao STF um relatório obtido de perícia no celular de Daniel Vorcaro – controlador do Banco Master – que supostamente continha menções ao nome do ministro Toffoli. A corporação pediu ao presidente do tribunal, Edson Fachin, que declare a suspeição de Toffoli na relatoria do caso.
Em resposta ao pedido da PF, o gabinete do ministro Toffoli afirmou que a solicitação trata de “ilações” e argumentou que a própria Polícia Federal não teria legitimidade para requerer a suspeição, por não ser parte no processo. A defesa de Toffoli também disse estar apresentando justificativas ao presidente da Corte.
A gota d’água
Até esta semana, Toffoli havia resistido às pressões para deixar o comando do caso e havia dito a interlocutores que pretendia continuar como relator, inclusive abrindo vistas à Polícia Federal de mídias apreendidas e reafirmando sua posição por meio de nota.
Reportagens de veículos como a Revista Piauí, Metrópoles e o UOL trouxeram à tona foi um relatório da Polícia Federal com mensagens extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro (dono do Banco Master), que mencionam, segundo as matérias, elementos relacionados a pagamentos – via fundo de investimento – a empresas familiares ligadas a Toffoli em períodos posteriores a contratos anteriores.
Com a saída de Toffoli da relatoria, a Presidência do STF enviará o caso para livre redistribuição a outro ministro, o que marca uma nova etapa no trâmite de uma das investigações judiciais mais sensíveis em curso no País. A próxima chefia de relatoria caberá ao ministro sorteado após a redistribuição, sob condução da Presidência da Corte.
Fonte: AGÊNCIA CENARIUM
