Redação – “Democracia sem controle não é democracia.”

A provocação, direta e cirúrgica, partiu do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti Cruz. Ele foi o responsável pela conferência de abertura do Seminário Internacional “Democracia Participativa: O Papel das Ouvidorias na Construção de Políticas Públicas”, que movimentou a capital amazonense nesta sexta-feira (22). Sediado no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), o encontro celebrou as duas décadas de atuação da Ouvidoria da instituição, reunindo especialistas, juristas e lideranças do setor público para discutir o protagonismo social na fiscalização governamental.

Como palestrante de honra do fórum, o magistrado cruzou conceitos de cidadania ativa, governança participativa e a urgência de fortalecer os órgãos de fiscalização financeira para blindar o regime democrático.

Uma trajetória cruzada com a história das Ouvidorias

A conexão de Schietti com o tema não é de hoje. Durante sua fala, o ministro resgatou memórias de sua carreira jurídica, lembrando os tempos em que esteve à frente da Procuradoria-Geral de Justiça do MPDFT. Lá, em 2004, ele ajudou a estruturar uma das pioneiras ouvidorias do Ministério Público no país — experiência que mais tarde se repetiu quando assumiu o papel de ouvidor no próprio STJ.

Para o ministro, festejar os 20 anos da Ouvidoria do TCE-AM carrega um significado simbólico e pessoal, por testemunhar a consolidação de uma ponte real entre a sociedade e a administração pública, capaz de acolher desde críticas a sugestões diretas da população.

Indo além do voto: A era da participação direta

Em sua análise teórica, Schietti enfatizou que o modelo representativo tradicional ganha musculatura quando o cidadão assume um papel ativo no dia a dia da gestão pública.

• Canais de Acesso: A soberania popular não deve se limitar às urnas de tempos em tempos.
• Mecanismos Vivos: Ferramentas como audiências públicas e conselhos gestores são vitais para descentralizar o poder político.

O papel técnico das Cortes de Contas e o desafio amazônico

O ministro também mapeou a sinergia necessária entre a sociedade e os órgãos técnicos, algo crucial para realidades complexas como a do Amazonas, marcada por barreiras geográficas imensas.

• Conselhos Municipais: Funcionam como os “olhos e ouvidos” da comunidade na ponta, identificando falhas e gerando denúncias.
• Tribunais de Contas: Atuam como o suporte técnico indispensável, traduzindo o descontentamento e o monitoramento popular em sanções jurídicas e administrativas reais.

Ao fechar sua participação, Schietti propôs uma mudança de postura cultural na administração pública, diferenciando o simples ato físico de “ouvir” do exercício profundo de “escutar”. Na visão do magistrado, a verdadeira escuta institucional pressupõe empatia, presença e uma vontade genuína de compreender as demandas do outro.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas