Redação – O planejamento fiscal do Amazonas para o próximo ano deu o seu primeiro passo oficial. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deu aval ao Projeto de Lei nº 344/2026, que cria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. O texto, que dita as regras e prioridades para a distribuição do dinheiro público, segue agora para a mesa do governador para sanção ou veto.
A principal mudança política no texto final foi o aumento do repasse financeiro direcionado ao Ministério Público do Estado (MPAM). Por meio de uma emenda enviada pelo próprio poder Executivo, a fatia da receita tributária líquida destinada ao órgão subiu de 3,6% para 3,85%.
Rejeição em massa de emendas e correção de erro material
A tramitação da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) foi marcada pela derrubada quase total das sugestões dos parlamentares. Das 68 emendas apresentadas pelos deputados estaduais:
- 67 foram rejeitadas devido à ausência de relatórios técnicos que comprovassem o impacto financeiro nas contas do Estado.
- 1 foi descartada por ter sido protocolada fora do prazo legal (intempestiva).
O parecer final aprovado em plenário também corrigiu uma falha de digitação em um dos anexos técnicos. O documento original previa, erroneamente, a criação de apenas “2,12 postos de trabalho” decorrentes de incentivos públicos. Com a retificação, a meta oficial foi ajustada para 2.462 novas vagas de emprego.
Alerta fiscal: O que esperar do orçamento de 2027
Embora a LDO defina as metas, o valor total do orçamento do Amazonas para 2027 só será conhecido nos próximos meses, quando o governo enviar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para votação antes do recesso de fim de ano.
As projeções econômicas, contudo, exigem cautela. Ao justificar a proposta à Aleam, o governo do Estado apontou que o cenário financeiro atual de 2026 já demonstra sinais de desaceleração. A equipe econômica destacou que o planejamento para 2027 precisará lidar com fatores de risco macroeconômicos, tais como:
- Retração na arrecadação do ICMS, principal imposto estadual;
- Incertezas da transição da Reforma Tributária e seus reflexos na competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM);
- Crescimento da dívida pública e instabilidades no mercado de comércio exterior.
Fonte: G1 Amazonas
