Redação – A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (Seduc) oficializou a contratação direta — ou seja, sem concorrência pública — do Centro de Treinamento e Desenvolvimento (CETREDE), fundação vinculada à Universidade Federal do Ceará (UFC). O objetivo da parceria de R$ 40,8 milhões é a execução do Sistema de Avaliação do Desempenho Educacional do Amazonas (Sadeam) ao longo de 2026.
Embora o monitoramento do aprendizado seja um pilar fundamental para o avanço das políticas públicas, o formato e as cifras do contrato — amparado na dispensa de licitação prevista na Lei nº 14.133/2021 (Art. 75, XV) — levantam questionamentos técnicos sobre custos e planejamento financeiro.
O Custo da Avaliação por Aluno
O plano de trabalho prevê a avaliação de 183.490 estudantes do 2º, 5º e 8º anos do ensino fundamental, abrangendo as redes estadual e municipais. Na ponta do lápis, o investimento médio por aluno avaliado é de R$ 222,54.
Se diluído uniformemente pelos 12 meses de vigência, o contrato equivale a um repasse mensal de R$ 3,4 milhões. No entanto, como o processo de avaliação é cíclico e concentrado em etapas específicas (planejamento, aplicação e relatórios), a escala de desembolso financeiro exige clareza: os pagamentos acompanharão as entregas de cada fase ou serão fixos mensais?
O Escopo do Serviço e as Fases Mais Caras
A contratação engloba o ciclo completo da avaliação diagnóstica e somativa, indo desde a revisão de matrizes de referência até a análise estatística avançada (Teoria de Resposta ao Item – TRI) e transferência de tecnologia.
Uma análise detalhada do Termo de Referência aponta forte concentração de custos em duas etapas principais:
- Fase de Planejamento (R$ 12,1 milhões): Desse montante, mais de R$ 7,4 milhões são destinados exclusivamente à impressão dos cadernos de prova e instrumentos de avaliação.
- Fase de Aplicação (R$ 18,3 milhões): A logística de aplicação dos testes e questionários em campo consome a maior fatia, ultrapassando R$ 10,7 milhões.
Eventos de R$ 12 mil por participante chamam atenção
Um dos pontos que mais demandam detalhamento técnico está na fase de devolução dos resultados. Estão previstas duas apresentações presenciais oficiais, voltadas para 50 profissionais cada, com duração de quatro horas. O custo de cada evento está estimado em R$ 597.558, o que representa um custo individual de quase R$ 12 mil por participante nessas reuniões de quatro horas.
De olho em 2027?
Embora o contrato atual seja restrito à edição de 2026 do Sadeam, o texto de justificativa da Seduc já cita expressamente a necessidade de manter o mesmo padrão metodológico para o ano de 2027, sugerindo que a continuidade com a mesma instituição cearense seria vantajosa técnica e administrativamente. A menção precoce a um novo ano letivo levanta dúvidas sobre o planejamento de futuras licitações para o setor.
Os Questionamentos em Aberto
A dispensa de licitação para instituições de pesquisa sem fins lucrativos é um mecanismo legal, mas não isenta o poder público de justificar rigorosamente a economicidade da escolha. Para garantir total transparência, a Seduc precisa esclarecer os seguintes pontos à sociedade amazonense:
- Escolha direta: Quais critérios técnicos e pesquisas de preço validaram a escolha do CETREDE e comprovaram que o valor de R$ 40,8 milhões está alinhado ao mercado?
- Cotações prévias: Outras instituições nacionais de avaliação educacional foram consultadas antes da contratação?
- Memória de cálculo: Qual é o detalhamento de custos que justifica eventos institucionais de quatro horas orçados em quase R$ 600 mil cada?
- Cronograma financeiro: Como serão efetuados os pagamentos à fundação diante de um serviço que ocorre de forma sazonal e não linear?
O Desafio Real: Diante dos desafios históricos de infraestrutura e índices de aprendizagem enfrentados pelas escolas do Amazonas, o monitoramento de dados só se justifica se gerar ações práticas. O grande teste do Sadeam 2026 não será apenas mapear os gargalos da educação, mas garantir que um investimento desse porte se converta, efetivamente, em melhorias reais dentro das salas de aula.
Fonte: Laranjeiras News
