Redação – Sindicato aponta débitos pendentes e paralisa recargas; Governo do Estado garante que pagamentos de 2026 estão quitados, mas há uma disputa milionária na Justiça.
Alunos da rede pública estadual que utilizam o transporte coletivo em Manaus enfrentam um novo obstáculo em sua rotina escolar. Na noite desta segunda-feira (2), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) enviou um comunicado — via aplicativo Cadê Meu Ônibus — informando a suspensão temporária da liberação de novos créditos do Passe Livre Estudantil.
Apesar da medida, a entidade esclareceu que os estudantes que ainda possuem saldo acumulado nos cartões podem continuar utilizando o benefício normalmente até o esgotamento dos créditos. No entanto, com a interrupção das recargas mensais, quem esgotar o saldo poderá ficar sem a gratuidade para se deslocar até as escolas nesta reta final do ano letivo de 2026.
O impasse financeiro: de um lado, o Sinetram; do outro, o Estado
A paralisação das novas recargas é o reflexo de um embate financeiro prolongado entre as empresas de ônibus e a gestão estadual. Enquanto o Sinetram alega que a medida foi adotada de forma inevitável devido a pendências de repasses financeiros, o Governo do Amazonas rebate as acusações.
De acordo com o Executivo estadual, as obrigações financeiras referentes a 2026 estão rigorosamente em dia. A administração aponta que o repasse do mês de outubro foi efetuado no dia 23 e que, no total, cerca de R$ 27 milhões já foram investidos no programa neste ano, mantendo uma média mensal de R$ 3 milhões.
O principal ponto de atrito, contudo, envolve valores cobrados retroativamente.
Disputa judicial de R$ 250 milhões
A raiz do conflito remonta a serviços prestados no primeiro semestre de 2025, período em que o Sinetram cobra uma dívida estimada em R$ 250 milhões. O montante é alvo de uma disputa judicial que envolve também o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) argumenta que os custos apresentados pelas concessionárias carecem de elementos comprobatórios suficientes. Além disso, o Estado sustenta que a responsabilidade primária pela gestão do transporte coletivo urbano é da Prefeitura de Manaus, questionando a transferência de determinadas despesas para os cofres estaduais.
Tentativas de acordo sem sucesso
O cenário de incerteza foi debatido recentemente em uma audiência de conciliação realizada no dia 26 de outubro, no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), mas o encontro terminou sem um entendimento mútuo.
Enquanto o Sinetram argumenta que as empresas não têm condições financeiras de arcar com o custo das gratuidades estudantis sem o devido reembolso, o Estado defende na Justiça — especificamente na Ação Civil Pública nº 0166280-09.2025.8.04.1000 — que eventuais ressarcimentos dependem de trânsito julgado e de submissão ao regime de precatórios.
Até o momento, não há previsão oficial para a normalização das recargas de novos créditos do Passe Livre Estudantil, deixando milhares de alunos e famílias na expectativa de uma solução definitiva entre o poder público e as empresas de transporte.
Fonte: Planeta 92
