Redação – O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta segunda-feira (9) um dos capítulos mais longevos e debatidos da história recente da Corte. O presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento definitivo do chamado inquérito das Fake News, aberto originalmente em março de 2019.

A decisão atende a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu que o procedimento matriz já havia cumprido sua finalidade investigativa ao longo de seus quase sete anos de tramitação.

O que muda e o que continua válido?

O encerramento do inquérito principal não significa a anulação do que foi produzido até aqui. Fachin pontuou que todos os procedimentos investigatórios e ações penais já formalizados continuam plenamente válidos. Além disso, investigações autônomas que nasceram a partir do caso principal seguem em curso.

A medida foca na estrutura formal do inquérito-mãe. Ao justificar a decisão, o presidente da Corte enfatizou que investigações não devem possuir caráter permanente ou indefinido no tempo:

“Não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz,” destacou Fachin em sua decisão.

O contexto de 2019 e a tramitação

O inquérito das Fake News foi instaurado em março de 2019, sob a presidência do então ministro Dias Toffoli. Na época, a abertura foi justificada pela necessidade urgente de proteger a honorabilidade, a segurança e a instituição do STF, de seus ministros e familiares contra ataques e notícias fraudulentas coordenadas. A relatoria inicial foi atribuída ao ministro Alexandre de Moraes.

Ao longo de sete anos, a investigação matriz serviu de guarda-chuva para a abertura de 108 procedimentos investigatórios subsidiários conduzidos por Moraes.

A transição na condução do caso começou a se desenhar em setembro, quando Fachin retirou a relatoria do inquérito de Moraes. Com o despacho desta segunda-feira, o tribunal encerra formalmente o formato que centralizou as apurações sobre desinformação e ataques virtuais à Corte por quase uma década.

Fonte: Agência Brasil