STF confirma autonomia dos Tribunais de Contas para condenar gestores em irregularidades
O ministro salientou que essa decisão não limita o exercício das atividades fiscalizatórias e outras competências dos Tribunais de Contas.
Governo do Amazonas garante no STF votação favorável ao uso de créditos de ICMS da ZFM
O titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Alex Del Giglio, afirmou que essa decisão aumenta as perspectivas de um cenário econômico com mais crescimento para o ano de 2024 no estado.
Lula indica Flávio Dino para vaga no STF e Paulo Gonet para PGR
Agora, Dino e Gonet passarão por sabatina e precisarão ser aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa.
Em carta, grupo de 25 deputadas aliadas cobram Lula por indicação de mulher negra ao STF
Deputadas dizem que, na história do Supremo, “em 132 anos, nunca houve a indicação de uma mulher negra para o cargo de ministra”
Ministro Luís Roberto Barroso assume Presidência do STF nesta quinta-feira (28)
A abertura da sessão de posse será o último ato da gestão da ministra Rosa Weber na Presidência do STF, há pouco mais de um ano no cargo.
Brasília (DF) 25/09/2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva junto com o Primeiro Ministro da República Socialista do Vietnã, Pham Minh Chinh (Fora do quadro) durante declaração conjunta à imprensa, no Palácio do Itamaraty
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Lula diz que gênero e cor não serão critério para indicação ao STF
O mandato de Aras na PGR termina nesta terça-feira (26) e a vice-procuradora Elizeta Ramos assume o comando do órgão interinamente.
Zanin suspende concurso da PMDF que limita a 10% participação de mulheres nos quadros da instituição
Para ministro do STF, 'limitação da participação de mulheres nos quadros da instituição viola o princípio da igualdade'.
Brasília (DF), 30/08/2023, Manifestação de Indígenas contra o marco temporal, na Esplanada dos Ministérios. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
STF suspende julgamento do marco temporal; placar está 4 a 2 contra a tese que dificulta demarcações
Tese do marco temporal afirma que só pode haver demarcação de terras se indígenas estivessem habitando o local em 5 de outubro de 1988.
Decisão do STF que enquadra homofobia como injúria racial traz equilíbrio, diz especialista
Na prática, quem for responsável por atos do tipo não terá direito a fiança, nem limite de tempo para responder judicialmente.
Amazonas caminha para ter 40 deputados, 8 a mais que tem hoje
STF formou maioria ontem sobre adequação das bancadas. Assim, o Amazonas passa a ter mais deputados federais e estaduais.
Com palestras de ministros do STF e STJ, TCE-AM dá início a seminário internacional sobre Direito ao Clima
O evento estimula debates sobre as questões legais que permeiam os desafios contemporâneos da sustentabilidade e da proteção dos direitos humanos.
Brasília (DF) 21/06/2023 Advogado, Cristiano Zanin; Durante sabatina para indicado do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto Lula Marques/ Agência Brasil.
Senado aprova indicação de Cristiano Zanin para o STF
Zanin foi aprovado pelos congressistas após quase oito horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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