A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (4) recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No habeas corpus os advogados pedem a anulação de toda a ação penal em que o petista foi condenado e a liberdade do político.
A defesa do ex-presidente tem como principal argumento acusações de parcialidade por parte do ex-juiz federal Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro (PSL).
O habeas corpus foi apresentado ao Supremo após várias derrotas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O julgamento está marcado para às 14h. O andamento do recurso é público e pode ser acompanhado aqui.
O relator do caso é o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte. Além dele, integram o colegiado Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia, e o presidente, Ricardo Lewandowski.
Sergio Moro conduziu os processos da Lava Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba por cerca de quatro anos e virou um símbolo da operação. O ex-juiz federal nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de participar do futuro governo foi por “estar cansado de levar bola nas costas”.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também enviou parecer ao STF defendendo a manutenção da condenação de Lula e a imparcialidade de Moro.
Leia a íntegra da manifestação.
Entre os argumentos apresentados pela defesa do ex-presidente, estão episódios como a condução coercitiva do petista, quebra de sigilos e interceptações telefônicas do ex-presidente, a divulgação da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci no período eleitoral e ainda a ida de Moro para o governo Bolsonaro.
Raquel refuta todos os argumentos da defesa e afirma que parte dos indicativos da parcialidade de Moro apresentados no habeas corpus já foram analisados e rechaçados por mais de uma instância judicial. “Ele [Lula] não é um perseguido político, mas, sim, um cidadão que está sendo, justamente, repreendido pelo Estado, em razão dos crimes que praticou”, diz.
O parecer diz ainda que a decisão de Moro de aceitar ser o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro é estritamente pessoal e é uma “opção de vida legítima de um cidadão livre”.
Relembre o caso
Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva na Lava Jato. A ação penal envolveu o chamado tríplex do Guarujá. O apartamento e a reforma do imóvel teriam sido dados a Lula como pagamento de propina pela empreiteira OAS.
O petista está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Lula está preso desde 7 de abril na, após ser condenado em 2ª Instância pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF-4).
Fonte: Congresso em foco
