Redação – As discussões sobre o fim da jornada de trabalho 6×1 (seis dias de serviço por um de descanso) ganharam um novo capítulo na Câmara dos Deputados. Uma emenda apresentada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) propõe adiar a extinção definitiva desse modelo para 2036, estabelecendo um prazo de transição de dez anos.

O texto, que já soma o apoio de 174 parlamentares, conta com a assinatura de quatro deputados da região Norte: Alberto Neto (PL-AM), Fausto Júnior (União-AM), Henderson Pinto (União-PA) e Joaquim Passarinho (PL-PA). No total, a bancada da Amazônia registrou 27 assinaturas favoráveis à medida (veja a lista completa ao final).

O cenário das PECs e o relatório final

Atualmente, uma Comissão Especial analisa duas Propostas de Emenda à Constituição: a PEC 221/2019 (de Reginaldo Lopes, PT-MG) e a PEC 08/2025 (de Érika Hilton, Psol-SP). Embora os textos originais sugiram uma redução drástica de 44 para 36 horas semanais, os bastidores do Congresso indicam um consenso político para fixar a carga horária em 40 horas semanais.

O cronograma em Brasília está acelerado:

• Relatório: O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) deve apresentar seu parecer nesta quarta-feira, 20.
• Votação: O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), planeja pautar e votar o texto ainda neste mês de maio antes de enviá-lo ao Senado.

O que prevê a emenda de transição (Medeiros)?

A proposta liderada por Tião Medeiros cria barreiras para uma mudança abrupta no mercado de trabalho. Além da transição de uma década, o texto estabelece:

• Serviços Essenciais: Manutenção da jornada de 44 horas para setores estratégicos (como saúde, segurança, transporte, alimentação, energia e agropecuária).
• Regulamentação: A mudança para 40 horas ficaria condicionada à aprovação de uma Lei Complementar posterior.
• Negociação Coletiva: Defesa de que os acordos entre sindicatos e empresas prevaleçam para garantir a sustentabilidade econômica.

Em nota, o deputado Fausto Júnior (União-AM) defendeu o voto, afirmando que apoia o fim da escala 6×1, mas desde que ocorra com responsabilidade. “Meu apoio busca garantir um debate democrático, segurança jurídica e a proteção de setores essenciais da economia, especialmente em estados como o Amazonas, que possui desafios logísticos e econômicos próprios”, justificou. Os demais deputados do AM e PA foram procurados, mas não se manifestaram.

A base de apoio dessa emenda é formada majoritariamente pelo PL (59 assinaturas), PP (30), União Brasil (23) e Republicanos (16).

Segunda emenda propõe “pacote de bondades” para empresas

Uma outra emenda (Emenda 01), de autoria do deputado Sérgio Turra (PP-RS), também prevê a transição de 10 anos, mas foca em contrapartidas fiscais robustas para os empregadores compensarem a perda de horas trabalhadas. Alberto Neto foi o único dos quatro deputados citados do AM e PA que não assinou este texto.

As propostas de Turra incluem:

• Reduzir a alíquota do FGTS paga pelo empregador de 8% para 4%.
• Isenção total da cota patronal do INSS (20%) para novas contratações.
• Dedução em dobro de gastos com novos funcionários no IRPJ e CSLL para grandes empresas (e crédito tributário no Simples Nacional para microempresas).
• Condicionar a nova jornada ao atingimento de metas nacionais de produtividade.

Em contrapartida, um acordo recente costurado entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o Governo Federal sinaliza que a redução para 40 horas sem corte salarial deve ir para a Constituição, enquanto pontos específicos serão regulamentados pelo Projeto de Lei 1838/26, enviado pelo presidente Lula.

Lista: Deputados da Amazônia Legal que assinaram a Emenda de Tião Medeiros (Transição até 2036)

Acre (AC)

• Zezinho Barbary (PP)
• Zé Adriano (PP)
• Roberto Duarte (Republicanos)
• Meire Serafim (União Brasil)

Amapá (AP)

• Aline Gurgel (União Brasil)

Amazonas (AM)

• Alberto Neto (PL)
• Fausto Jr. (União Brasil)

Maranhão (MA)

• Aluisio Mendes (Republicanos)
• Márcio Honaiser (Solidariedade)
• Josivaldo JP (União Brasil)
• Hildo Rocha (MDB)

Mato Grosso (MT)

• Rodrigo da Zaeli (PL)
• José Medeiros (PL)
• Coronel Fernanda (PL)
• Nelson Barbudo (Podemos)
• Juarez Costa (Republicanos)

Pará (PA)

• Joaquim Passarinho (PL)
• Henderson Pinto (União Brasil)

Rondônia (RO)

• Lucio Mosquini (PL)
• Coronel Chrisóstomo (PL)
• Dr. Fernando Máximo (PL)
• Thiago Flores (União Brasil)

Roraima (RR)

• Nicoletti (PL)
• Pastor Diniz (União Brasil)

Tocantins (TO)

Eli Borges (Republicanos)

Alexandre Guimarães (MDB)

Filipe Martins (PL)

Fonte: AGÊNCIA CENARIUM