Redação – Um acordo costurado entre a cúpula da Câmara dos Deputados e o governo federal definiu o cronograma para o fim da jornada de trabalho de seis dias por um de descanso (6×1). O novo modelo, que implementa a escala 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de folga), estabelece prazos progressivos tanto para a mudança de rotina quanto para a redução da carga horária semanal.
O cronograma agora segue para votação na Comissão Especial nesta quarta-feira (27) e pode ir ao Plenário da Casa já na quinta-feira (28). Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto ainda precisará passar pelo crivo do Senado.
Como funcionará o cronograma de transição
A flexibilização da jornada foi dividida em duas etapas principais a partir da promulgação da emenda:
- Em 60 dias: A escala 6×1 deixa de existir, passando para o modelo 5×2. Paralelamente, o teto da carga horária cai das atuais 44 horas para 42 horas semanais.
- Em 12 meses: Ocorre a redução definitiva da jornada para 40 horas semanais, o que equivale ao padrão de 8 horas diárias de segunda a sexta-feira.
A justificativa apresentada pelos articuladores do projeto é equilibrar o apelo social pela melhoria da saúde mental e física do trabalhador com a necessidade de planejamento e reorganização operacional do setor produtivo.
Análise dos Dois Lados
O debate em torno da medida expõe visões distintas sobre os impactos econômicos e sociais da mudança:
| Perspectiva dos Trabalhadores | Perspectiva do Setor Produtivo |
| Qualidade de vida: O descanso de dois dias atende a demandas históricas contra o desgaste físico e psicológico gerado pela escala 6×1. | Impacto Operacional: Empresas de comércio e serviços alertam para a necessidade de reorganizar turnos e preencher lacunas de escala. |
| Acomodação inicial: O prazo de 60 dias garante o fim rápido do modelo considerado mais exaustivo. | Custos de Adaptação: O prazo de um ano para reduzir a carga horária a 40 horas visa mitigar o impacto financeiro imediato sobre a folha de pagamento. |
Medidas compensatórias: Foco nos microempreendedores
Para atenuar os efeitos da redução de jornada no pequeno comércio e nos serviços, as lideranças políticas sinalizaram com uma reforma nas regras do Microempreendedor Individual (MEI).
A proposta, que deve tramitar via projeto de lei de urgência após a aprovação da PEC, prevê:
- Aumento do limite de faturamento anual (atualmente fixado em R$ 81 mil).
- Autorização para contratação de mais funcionários (hoje restrita a apenas um colaborador por MEI).
O objetivo declarado dessa alteração paralela é permitir que os pequenos negócios contratem mão de obra complementar para cobrir os dias de folga, sem que percam o enquadramento tributário simplificado ou migrem para a informalidade. Setores com especificidades operacionais muito rígidas também poderão ser discutidos e receber regras de exceção por meio de leis infraconstitucionais subsequentes.
Fonte: Agência Brasil
