Quem assume o Rio? STF define data para julgar disputa pelo governo fluminense

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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Redação – O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 19 de agosto o julgamento que vai decidir o futuro do comando do Rio de Janeiro. Os ministros precisarão bater o martelo sobre como será escolhido o governador que cumprirá o “mandato-tampão” até o fim de 2026: se pelo voto do povo (eleições diretas) ou pelo voto dos deputados estaduais (eleições indiretas).

A análise do caso estava travada desde abril, quando o ministro Flávio Dino pediu vista (mais tempo para estudar o processo).

Entenda a reviravolta que deixou o RJ sem governante eleito

Para compreender como o Rio de Janeiro chegou ao cenário atual — governado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça local, Ricardo Couto de Castro —, é preciso olhar para a sequência de baixas na linha sucessória:

  • O Governador: Cláudio Castro renunciou ao cargo em março. No dia seguinte, foi condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
  • O Vice-Governador: Thiago Pampolha já havia deixado o posto em 2025 para se tornar conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
  • O Presidente da Alerj: Rodrigo Bacellar, que seria o próximo na linha de sucessão, teve o mandato cassado.

Com o vácuo de poder, o TSE determinou que a Assembleia Legislativa (Alerj) fizesse uma eleição interna (indireta) para escolher o novo chefe do Executivo.

A queda de braço na Justiça: Voto popular vs. Voto dos Deputados

A decisão de realizar eleições indiretas foi contestada pelo diretório fluminense do PSD, que acionou o STF exigindo que a população vá às urnas (eleições diretas).

O argumento do partido é técnico e envolve prazos: a legenda questiona o momento da renúncia de Cláudio Castro. Segundo o PSD, a saída antecipada do ex-governador teria sido uma estratégia política deliberada para forçar uma votação interna na Alerj, em vez de abrir espaço para o voto popular, o que seria possível caso ele tivesse esperado até o prazo limite de abril.

Cabe agora ao plenário do STF decidir qual rito segue a Constituição e qual modelo será aplicado para estabilizar a gestão do estado.

Fonte: Agência Brasil

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