Redação – O cenário político e jurídico do Amazonas atravessa um momento de intensa movimentação. O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) um parecer técnico que solicita a cassação dos registros de candidatura do atual governador e candidato à reeleição, Roberto Cidade (União Brasil), e de seu vice na chapa, Serafim Corrêa (PSB).
A motivação central do pedido fundamenta-se na suposta utilização promocional de programas e ações do Estado — especificamente o programa Governo Presente — durante o período sensível da campanha eleitoral. O órgão ministerial também requereu a aplicação de multas pecuniárias máximas a agentes públicos envolvidos na condução e divulgação dessas iniciativas.
Os Fundamentos Legais e as Acusações do MPE
De acordo com o parecer assinado pelo procurador regional eleitoral Valdir Monteiro Oliveira Júnior, a conduta investigada recai sobre as proibições estabelecidas pela legislação eleitoral brasileira, com ênfase no artigo 73, inciso IV, da Lei das Eleições.
Este dispositivo legal veda explicitamente que agentes públicos realizem uso promocional de programas sociais, bens ou serviços de caráter público em circunstâncias que possam comprometer a lisura do pleito e a igualdade de oportunidades entre os concorrentes.
Principais Pontos da Acusação:
- Vínculo Pessoal e Institucional: O MPE aponta que o governador Roberto Cidade participou ativamente de eventos de entrega de benefícios gratuitos à população — tais como óculos, cartões de auxílio, capacetes e ferramentas de trabalho —, associando diretamente a sua imagem pessoal às entregas estatais.
- Divulgação em Redes Sociais: O uso de perfis pessoais nas redes sociais para propagar imagens e vídeos desses atos institucionais foi interpretado pelo órgão como uma afronta direta ao princípio constitucional da impessoalidade, transformando atos administrativos em propaganda eleitoral subliminar ou explícita.
- Abrangência Temporal e Espacial: Os eventos questionados ocorreram em um intervalo contínuo entre os meses de maio e julho, englobando tanto a capital, Manaus, quanto diversos municípios do interior do estado.
A Situação dos Demais Envolvidos na Ação
O parecer detalha de maneira minuciosa a responsabilidade jurídica de cada figura pública citada no processo, estabelecendo distinções claras entre os investigados com base nas provas reunidas.
- Serafim Corrêa (Candidato a Vice): O pedido de cassação da chapa encabeçada por ele decorre exclusivamente do princípio da unicidade da chapa, uma vez que a lei eleitoral determina que a invalidade do registro do titular afeta o vice. O MPE, contudo, não solicitou multa para Serafim Corrêa, por constatar ausência de comprovação de sua participação direta nas ações promocionais questionadas.
- Thaísa Coelho Cidade (Primeira-Dama): O Ministério Público pediu a aplicação de multa máxima à primeira-dama, que atua como presidente de honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS). Segundo o parecer, ela atuou diretamente na entrega de benefícios (abrangendo áreas como saúde, educação, esporte e setor primário) e utilizou hashtags personalizadas, como
#robertocidadeam, em suas publicações nas redes sociais. - Outros Investigados: O MPE manifestou-se pela improcedência da representação em relação a secretários estaduais, deputados e à prefeita do Careiro, Mara Alves. Para o órgão, os autos careciam de provas robustas que atestassem o envolvimento direto desses agentes no uso promocional dos benefícios públicos em benefício da campanha.
Desdobramentos: A Investigação Paralela da Polícia Federal
Além da representação eleitoral que tramita no TRE-AM, o processo em torno da chapa do atual governador ganhou novos contornos com a atuação policial e judicial decorrente do suposto uso da estrutura governamental.
A Polícia Federal (PF) concluiu recentemente o relatório de uma operação realizada na Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aadesam). O documento aponta indícios de que o órgão teria tido acesso antecipado a informações sigilosas sobre a ordem de busca e apreensão expedida pela Justiça Eleitoral.
Um dos pontos mais críticos levantados pelos investigadores federais refere-se à apreensão de um computador que foi entregue às autoridades com o status de “corrompido” pelo funcionário responsável. Essa diligência policial busca apurar se houve tentativas deliberadas de ocultação, alteração ou destruição de dados e documentos essenciais que deveriam ser preservados para a auditoria judicial.
Até o momento, nem o Governo do Amazonas nem a defesa do candidato Roberto Cidade emitiram posicionamento oficial sobre o teor das acusações apontadas pelo Ministério Público Eleitoral e os desdobramentos da operação da Polícia Federal.
Fonte: G1 Amazonas
