Redação – O governo federal oficializou, nesta quinta-feira (18), a Lei nº 15.436, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. A nova legislação também prevê a criação de um banco de dados unificado para mapear esse perfil de estudante em todo o país.

O objetivo central da medida é garantir o diagnóstico precoce, o suporte pedagógico contínuo e a integração total desses alunos nas redes de ensino. Um dos destaques do texto é a inclusão de estudantes com dupla excepcionalidade, termo técnico usado quando a superdotação coexiste com deficiências ou transtornos do neurodesenvolvimento.

Atualmente, o Brasil possui cerca de 56 mil estudantes matriculados com esse perfil oficializado, segundo os dados do Censo Escolar de 2025.

Flexibilidade e Atendimento Especializado

A lei estabelece que as redes de ensino adotem estratégias que vão além da grade curricular tradicional para estimular o potencial desses jovens. O atendimento especializado será feito por meio de:

• Enriquecimento curricular: Atividades e conteúdos aprofundados.
• Núcleos de interesse: Reunião de alunos com afinidades intelectuais semelhantes.
• Avanço escolar adaptado: Permissão para acelerar o aprendizado em disciplinas específicas ou avançar séries de forma integral.

Critério de avaliação: Toda e qualquer progressão de conteúdo deverá respeitar não apenas a capacidade cognitiva do estudante, mas também o seu ritmo de aprendizado e amadurecimento socioemocional.

O Papel do Cadastro Nacional

O monitoramento desse público ficará sob a tutela do Ministério da Educação (MEC), que gerenciará o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação.

Alimentado por censos escolares e registros oficiais — em total conformidade com as regras de proteção de dados —, o banco de dados servirá como bússola para que o governo possa planejar, executar e calibrar políticas públicas direcionadas a esse público no futuro.

Implementação e Financiamento nos Municípios e Estados

A participação no programa não será obrigatória para estados, municípios e Distrito Federal. Os entes federativos que decidirem aderir à política nacional assinarão um termo de cooperação com a União.

Como incentivo, o governo federal se compromete a oferecer suporte técnico e aportes financeiros, dependendo da previsão orçamentária. O custeio das ações nas escolas poderá contar com recursos vindos de fundos públicos da educação e outras verbas de investimento do setor.

Fonte: Agência Brasil