Redação – O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas normas para atualizar e padronizar os procedimentos de fiscalização da Lei Seca em todo o país. O objetivo central é dar mais segurança jurídica e clareza aos agentes de trânsito e aos motoristas, sem criar novas infrações, mas aprimorando as diretrizes que já vigoram desde 2013.
Principais pontos da atualização
- Fase de triagem orientativa: As novas regras oficializam o uso de pré-testes e testes passivos de alcoolemia, cujos resultados funcionam apenas como orientação inicial e não geram multas de forma isolada.
- Critérios para reteste: Ficaram estabelecidas situações específicas para a realização de uma nova checagem, o que ajuda a descartar interferências técnicas ou resíduos de álcool na boca causados por alimentos ou produtos de higiene.
- Uso de novos equipamentos: A norma regulamenta o uso de aparelhos certificados pelo Inmetro capazes de identificar a presença de substâncias psicoativas além do álcool, com resultados de caráter qualitativo.
- Padronização na recusa: O texto detalha o preenchimento de autos de infração e impede a dupla penalização simultânea por dirigir sob influência e por se recusar ao teste em uma mesma abordagem.
- Prazos de vigência: A resolução passa a valer logo após sua publicação oficial, com um prazo de 60 dias para a atualização dos códigos de enquadramento e fichas de fiscalização.
Esclarecimentos práticos
- O bafômetro continua o mesmo? Sim. O etilômetro tradicional segue indispensável para as fiscalizações de consumo de álcool, enquanto os novos dispositivos entram como ferramentas complementares para outras substâncias.
- Como funciona a detecção de drogas? Os equipamentos aprovados indicam a presença de substâncias psicoativas no organismo, mas não medem a concentração exata delas.
- E quem não tem o equipamento novo? As blitze continuam operando normalmente por meio do bafômetro convencional e da constatação de sinais visíveis de alteração da capacidade psicomotora.
- O motorista pode se recusar? Sim, mas a recusa mantém todas as penalidades já previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro.
As medidas visam uniformizar o trabalho das autoridades de trânsito em território nacional, garantindo maior transparência nos procedimentos aplicados nas rodovias e vias urbanas.
Como você pretende utilizar este texto (por exemplo, em um blog automotivo, portal de notícias ou informativo interno)?
Fonte: Agência Brasil
