A paralisação anterior decorreu de debates sobre o rito processual envolvendo menções a ministros em diálogos atribuídos ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Na última terça-feira
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou sua sessão colegiada sem esgotar a deliberação sobre o rito processual que definirá o futuro.
O foco central da iniciativa é avaliar a expansão da plataforma para conectar esses órgãos. Na prática, a tecnologia elimina intermediários no envio de papéis e ofícios.
O depoimento do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, inicialmente programado para esta terça-feira (15), foi remarcado para a próxima semana a pedido de sua equipe jurídica.
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta terça-feira (15) uma questão de ordem que define o formato e o escopo de investigações envolvendo dois ministros da Corte: Alexandre de Moraes e André Mendonça.
De acordo com os elementos reunidos pela Polícia Federal (PF) e endossados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o foco principal recai sobre um repasse de aproximadamente 61 milhões de reais viabilizado por Daniel Vorcaro para custear as filmagens. Os investigadores buscam esclarecer se o montante foi disponibilizado a pedido direto do senador e se há indícios de crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção.
A medida adotada pela Corte Eleitoral fundamenta-se na constatação de que o parlamentar mantinha seus direitos políticos suspensos desde o dia 6 de outubro de 2020, data em que ocorreu o trânsito em julgado de uma condenação criminal a oito anos de reclusão pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
O projeto completo tem conclusão projetada para maio de 2027. De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), a fase atual concentra-se na aplicação de pavimentação asfáltica — com a previsão de uso de 460 toneladas de massa asfáltica apenas na estrutura da alça superior — e na execução de fundações profundas na área da trincheira, que totalizará 850 estacas hélice contínuas, das quais 261 já foram cravadas.
A controvérsia jurídica teve início quando a Segunda Turma do STF começou a apreciar a matéria. Embora a maioria dos integrantes do colegiado inicialmente tenha caminhado para validar a cautelar de Mendonça, o julgamento acabou suspenso após um pedido de vista formulado pelo ministro Gilmar Mendes, o que interrompeu a votação definitiva antes de sua conclusão no plenário virtual ou presencial.
Foto: Divulgação (Delegacia Geral de Polícia Civil no Amazonas) Redação - A Polícia Civil do Amazonas deflagrou nesta quinta-feira (27) a Operação Visão Noturna, direcionada a…
O processo apontou violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com foco no descumprimento de artigos que tratam das bases legais para o uso de dados, além dos princípios de segurança, responsabilização e prestação de contas.
O objetivo central é dar mais segurança jurídica e clareza aos agentes de trânsito e aos motoristas, sem criar novas infrações, mas aprimorando as diretrizes que já vigoram desde 2013.